DSR - Descanso Semanal Remunerado


Art. 67 – Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.

O valor do DSR - Descanso Semanal Remunerado ou RSR - Repouso Semanal Remunerado muitas vezes já esta incluso no pagamento mensal do colaborador.

Lembretes:

Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso. (Art 66 da CLT).

O DSR - Descanso Semanal Remunerado, poderá ocorrer através de escala de revezamento organizada e mensalmente colocada em local acessível com quadro sujeito à fiscalização.

Mulheres

Art. 386 - Havendo trabalho aos domingos, será organizada uma escala de revezamento quinzenal, que favoreça o repouso dominical.

Atenção

Para que o colaborador tenha possa desfrutar da remuneração correspondente ao repouso, é necessário o cumprimento integral da jornada de trabalho semanal, sem faltas, saídas durante o expediente e atrasos.

Lembramos que certas ausências, entretanto, são legais. E não provocam perda da remuneração do repouso semanal remunerado.

Veja a Lista: Faltas Justificadas.

Colaboradores que forem convocados a trabalhar feriados civis e religiosos (o estabelecimento devera ser autorizado - Comércio Varejista em Geral entre outros) deverá receber em dobro, a empresa não pagara em dobro quando estabelecer outro dia para descanso do funcionário.

As empresas com atividades que exijam trabalho nos dias de repouso que não constem da relação de permissão para esse fim devem apresentar o pedido à Delegacia Regional do Trabalho, conforme Portaria MTb nº3.118/89.

As empresas não autorizadas podem, excepcionalmente, realizar trabalho em dia de repouso:

Devendo comunicar o fato à Delegacia Regional do Trabalho (DRT) no prazo de 10 dias em caso de força maior;

ou

Com autorização prévia da DRT - 60 dias no máximo, de cada vez, para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto. Nesse caso, se a empresa não determinar outro dia de folga, a remuneração será paga em dobro, na forma estabelecida acima.


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