Faltas Justificadas


Existem na legislação trabalhista determinadas situações em que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem deduções no salário.

Quando a legislação menciona "consecutivos", significa dias de trabalho, não entrando na contagem: sábado que não é trabalhado, domingos e feriados.

Exemplo:

Falecimento do irmão na quinta-feira, o colaborador que não trabalha aos sábados poderá faltar sexta-feira e segunda-feira.

Podendo ser diferente, de acordo convenção coletiva do seu Sindicato.

2 (dois) dias consecutivos

Em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, viva sob sua dependência econômica;

Até 2 dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos termos da lei respectiva;

3 dias consecutivos

Em virtude de casamento;

5 dias

Em caso de nascimento de filho, no decorrer da primeira semana;

1 dia

Em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada;

Períodos Variados

Faltas ao trabalho justificadas a critério do empregador;

120 dias de licença-maternidade;

Quando for arrolado ou convocado para depor na Justiça;

No período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar referidas na letra "c" do art. 65 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar);

Afastamento por motivo de doença ou acidente de trabalho (primeiros 15 dias);

Nos dias em que foi convocado para serviço eleitoral;

Comparecimento como jurado no Tribunal do Júri;

Os dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior;

Outras faltas dispostas em acordos ou convenções coletivas;

Dispensa médica devidamente comprovada;

Pelo tempo que se fizer necessário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro;

Outras faltas dispostas em acordos ou convenções coletivas da categoria profissional.

Professores

Os professores, nas faltas por motivo de casamento e falecimento, têm direito:

Até 9 (nove) dias, por motivo de gala, ou de luto, em consequência de falecimento do cônjuge, pai, mãe ou filho.

Lembretes

Se na semana em que houve a falta injustificada, ocorrer feriado, este perderá o direito á remuneração do dia respectivo. art. 7 da Lei 605/1949.

Caso o colaborador não tenha cumprido integralmente a jornada de trabalho da semana não tera direito ao DSR, salvo se as faltas forem consideradas justificadas. art. 6 da Lei 605/1949.

A falta do trabalhador ao serviço enseja o desconto do dia respectivo em sua remuneração, salvo se a falta for considerada justificada.


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